Laudos Técnicos para Regularização de Imóveis e Usucapião
Plantas, memoriais descritivos e laudos técnicos com ART para regularizar imóveis na prefeitura e no cartório e para processos de usucapião.
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O que é
Elaboração dos documentos técnicos necessários para regularizar um imóvel: levantamento do que existe no local, plantas, memorial descritivo, cálculo de áreas e laudos com ART.
Esses documentos são usados para atualizar a área construída junto à prefeitura e ao cartório, regularizar construções e ampliações e instruir pedidos de usucapião, judiciais ou feitos diretamente no cartório.
Quando é obrigatório
A regularização é necessária quando a área construída ou o terreno real não batem com a matrícula e o cadastro da prefeitura — situação que impede financiamento, venda, desmembramento e obtenção de alvarás.
Na usucapião extrajudicial, feita no cartório, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, art. 216-A) exige planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado, com ART. Na usucapião judicial, os mesmos documentos instruem o processo.
Como funciona
- Você envia pelo WhatsApp a matrícula, o IPTU e as informações do imóvel.
- Análise da documentação e definição do caminho de regularização.
- Levantamento técnico no local (medições e, se necessário, topografia).
- Elaboração de plantas, memorial descritivo e laudos, com ART.
- Entrega dos documentos para protocolo na prefeitura, no cartório ou no processo.
Fotos de instalações e obras
Imagens ilustrativas, que serão substituídas por fotos de obras realizadas pela Seguricom.
O que influencia o preço
- Área do terreno e da construção
- Necessidade de levantamento topográfico
- Situação da documentação existente
- Tipo de processo (prefeitura, cartório ou judicial)
- Prazo de entrega
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial?
A extrajudicial é feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando não há disputa, e costuma ser mais rápida. A judicial corre na Justiça. Nas duas, a planta e o memorial descritivo com ART são documentos essenciais.
Minha casa foi ampliada sem aprovação. Dá para regularizar?
Na maioria dos casos, sim. Fazemos o levantamento do que foi construído, as plantas e o memorial, e indicamos o procedimento da sua prefeitura para a regularização.
Vocês cuidam da parte jurídica?
A Seguricom elabora os documentos técnicos (plantas, memoriais e laudos com ART). A parte jurídica, como a ação de usucapião ou o requerimento no cartório, é conduzida pelo advogado ou pelo próprio cartório, com base nesses documentos.
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